O recesso forense da Justiça Federal no Ceará (JFCE) ocorrerá de 20/12/2022 a 06/01/2023, período em que funcionará em regime de plantão judiciário, conforme Portaria nº 168 da Direção do Foro. O plantão das Subseções Judiciárias será centralizado na Sede desta Seccional, Fortaleza.
No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais. Serão apreciados durante o plantão apenas os pedidos referentes a processos ainda não distribuídos e que demandem medidas de natureza urgente, para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.
O plantão judiciário estará disponível através do telefone (85) 98778.1813. Confira o juiz plantonista clicando aqui.
ADMINISTRATIVO - O horário de expediente da área administrativa da Seção Judiciária do Ceará, durante o recesso forense, de segunda a sexta, será preferencialmente realizado das 12 às 17 horas, no formato híbrido (presencial e teletrabalho), podendo ser ampliado ou ajustado por estrita e inadiável necessidade do serviço, mediante prévio requerimento da chefia imediata e autorização do Diretor do Foro.