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A Justiça Federal no Ceará (JFCE), a Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveram, na tarde da última segunda-feira, 10/12, o Fórum de Combate à Corrupção. O evento, realizado no auditório da Seção Judiciária do Ceará, reuniu vários setores da sociedade com o objetivo de debater os avanços e os desafios das ações anticorrupção no Brasil.

Durante a abertura do encontro, o diretor do foro, juiz federal Eduardo Vilar, ressaltou a importância da iniciativa: “A corrupção é um mal grave da nossa sociedade, não apenas pelo aspecto econômico, mas também porque termina por macular a motivação do gestor público. A finalidade das ações deixa de ser direcionada para o bem público, o bem da coletividade”.

O superintendente da CGU-CE, Roberto Vieira, mediou o primeiro painel que tratou das ações empreendidas no Estado em 2018 no combate à corrupção. Em sua fala, ele apresentou a metodologia "Escala Brasil Transparente", utilizada pelo órgão de controle para avaliar os municípios brasileiros, salientando, que “não há como falar em combate à corrupção sem falar de transparência". No mesmo sentido, sustentou o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Cid Marconi, para quem, a transparência deve caminhar ao lado do controle das ações: “Nós, na Justiça Federal, somos bastante fiscalizados. Tudo o que fazemos, todos os processos que despachamos vão imediatamente para o CNJ e o CJF. Esse é um controle muito grande e fundamental para dar credibilidade às ações executadas, refletindo positivamente na visão que a sociedade tem da Justiça Federal".

Sob o aspecto prático, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, expôs como a fiscalização é realizada pelo órgão e ressaltou a melhoria desse controle através da expansão tecnológica. Já o Promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa trouxe a perspectiva do Ministério Público do Estado do combate à corrupção nos município para contribuir com o debate. Segundo ele, “Muito mais importante do que o método repressivo é o método preventivo, para evitar o desvio de dinheiro, tendo em vista a dificuldade de recuperá-lo”.

No segundo painel da tarde, sob a temática “Desafios e oportunidades na luta anticorrupção: olhando para frente”, participaram o procurador da República Samuel Arruda e o juiz federal Leonardo Resende, o qual relacionou o combate à corrupção às práticas de direitos humanos. Segundo o magistrado: “a falta de critérios objetivos, institucionais para a oferta de serviços públicos em especial em locais tão pobres é um fator de grande estímulo a corrupção vindo das práticas patrimonialistas de que o governante é o dono do poder". Daí por que "É importante o enfrentamento adequado para fazer funcionar bem o estado”, concluiu.

Ao final do evento, o procurador Samuel Arruda alertou que “apesar da percepção seja de que as coisas estão muito ruins, de mais corrupção, de piora; na verdade, as coisas estão melhorando. Nós precisamos fazer uma análise mais alargada, pois essa visão de que tudo está muito ruim decorre da transparência que temos observado nesses processos”.

 

Conselheiro Rhonel de Queiroz Promotor de Justica Breno Rangel superintendente CGU Roberto Vieira e desembargador Cid Marconi  Procurador da Republica Samuel Arruda e o Juiz Federal Leonardo Resende

 

Apresentacao do Coral Vozes da Justica  Publico atento ao Forum

 

Demais fotos do evento podem ser acessadas aqui.

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