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Magistrada federal fala sobre direitos da Natureza em palestra com transmissão ao vivo pela internet

 

Na próxima sexta-feira (21), às 16h, a juíza federal da JFCE e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Germana de Oliveira Moraes, representará o Brasil nos Diálogos Interativos da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que profere palestra com o tema: "Direitos da Mãe Terra e Humanidades. Harmonia com a Natureza como pré-condição do desenvolvimento sustentável".

O evento ocorre nos Estados Unidos, na cidade de Nova Iorque, em homenagem ao Dia Internacional da Mãe Terra e será transmitido ao vivo pela TV ONU e pela internet no site harmonywithnatureun.org. No encontro, especialistas de todo o mundo na defesa da harmonia com a natureza debatem iniciativas para combater o esgotamento mundial dos recursos naturais e a degradação ambiental.

O objetivo da Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido refletir e promover uma visão de mundo não antropocêntrica, mas sim centrada na Terra (Earth-centered), e, por meio dos Diálogos em Harmonia com a Natureza, inspirar cidadãos e sociedades a reconsiderarem sua interação com o mundo natural, além de melhorar a base ética da relação entre a humanidade e a Terra, no desenvolvimento sustentável.

Germana Moraes é membro da Rede de Conhecimento das Nações Unidas sobre Harmonia com a Natureza/United Nations Harmony with Nature initiative.

Diálogos sobre Harmonia com a Natureza

Em 2016, as Nações Unidas realizaram, além dos eventos anuais presenciais, o diálogo virtual entre especialistas em Jurisprudência da Terra em todo o mundo. Aderiram mais de 120 especialistas líderes na vanguarda das ciências naturais e sociais de diferentes continentes, totalizando 33 nacionalidades. As disciplinas dos encontros presenciais e virtuais abrangem oito áreas: Direito centrado na Terra; Economia ecológica; Educação: Ciências Holísticas; Humanidades:   Filosofia e Ética: Espiritualidade e Filosofia;   Artes, Media, Design e Arquitetura.

Em agosto de 2016, a Assembléia Geral das Nações Unidas emitiu um relatório de síntese baseado nesse primeiro diálogo virtual, onde participaram especialistas de 33 países, incluindo 36 da América do Sul, sendo 20 do Brasil, sobre o avanço da sustentabilidade global em harmonia com a natureza. Concluindo que “os direitos humanos não têm sentido se os ecossistemas que nos sustentam não têm o direito legal de existir".

Neste ano, painelistas de diversos países se reúnem para discutir a Jurisprudência da Terra (Earth Jurisprudence) e recomendações do relatório de 2016. Mostrarão como vem sendo aplicadas em diferentes disciplinas estratégias de implantação do paradigma não-antropocêntrico, centrado na Terra, denominado na América Latina, de Consciência Pachamama.

O evento explorará como essa visão do mundo e a Declaração Universal dos Direitos da Natureza podem guiar a implementação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A Jurisprudência da Terra, visão do mundo centrada na Terra, reconhece o valor intrínseco da Natureza, compreende os seres humanos fundamentalmente como partes do mundo natural em relação simbiótica e de interconexão, sujeitos às leis naturais do Universo.

Direitos da Natureza

As disposições legais que reconhecem os direitos da natureza, por vezes referidas como Jurisprudência da Terra, incluem constituições, estatutos nacionais e leis locais. Novas políticas, diretrizes e resoluções apontam cada vez mais para a necessidade de uma abordagem legal e de uma declaração universal que reconheça os direitos da Natureza ou de Pachamama, como está escrito na Constituição do Equador, ou Direitos de La Madre Tierra, como nas leis da Bolívia, explica a juíza federal Germana Moraes, co-fundadora da Nación Pachamama (no Movimento é conhecida como Mama Violeta Molina).

A magistrada federal defendeu no ano passado, durante o Primeiro Foro Mundial dos Direitos de la Madre Tierra, na cidade do México, e na Conferência Internacional Anual "Direitos da Natureza para a Paz e Sustentabilidade", no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, que "a lei significa um importante marco evolutivo em direção ao reconhecimento dos direitos inerentes à Natureza de existir, prosperar e evoluir, sendo um reflexo no Direito da Consciência Pachamama, da consciência da unidade entre nós seres humanos e todos os demais seres vivos, filhos e filhas que somos parte da Mãe Terra”, explica.

Ainda de acordo com a juíza federal, "as cosmovisões dos povos indígenas e as antigas tradições espirituais e filosóficas de todo o mundo há muito reconhecem a natureza simbiótica da relação entre os seres humanos e a Terra. São essas profundas relações espirituais e filosóficas que sustentam e inspiram o trabalho desta Rede de Conhecimento das Nações Unidas, tanto na teoria como na prática”, esclarece.

A Seção Judiciária do Ceará, em parceria com a Esmafe-CE e outras instituições, tem promovido debates pioneiros sobre os Direitos da Natureza.

Serviço

O que: Diálogos Interativos da Assembleia Geral sobre Harmonia com a Natureza

Quando: 21 de abril de 2017, 16h

Link para ver ao vivo: http://harmonywithnatureun.org

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